Termos de Uso & Política de Privacidade

Identificação do Controlador

A plataforma VGR Academy é operada por:

Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma VGR Academy, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você não deve utilizar a plataforma.

Descrição dos Serviços

A VGR Academy é uma plataforma digital de educação voltada a empresários e profissionais, que oferece:

• Cursos em vídeo sobre networking, vendas, gestão e negócios
• Trilhas de aprendizado estruturadas
• Fórum de comunidade para troca de experiências
• Sistema de gamificação com pontos, badges e ranking
• Análise e diagnóstico do negócio do aluno
• Acesso via navegador em qualquer dispositivo

Os serviços são prestados no modelo SaaS (Software as a Service), com acesso mediante assinatura anual.

Cadastro e Conta

Para acessar os conteúdos da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail válido
• Senha de acesso

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada através da sua conta é de sua inteira responsabilidade.

É vedado compartilhar seu acesso com terceiros. A VGR Academy reserva-se o direito de suspender contas suspeitas de uso compartilhado indevido.

Veracidade dos Dados

O usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos pode acarretar o cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

Planos e Pagamentos

Plano Gratuito

Permite acesso a conteúdos selecionados sem custo, mediante cadastro.

Plano Premium

Acesso completo a todos os cursos, trilhas, fórum e recursos exclusivos. O plano Premium é cobrado na modalidade de assinatura anual, podendo ser parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito.

Os preços podem ser atualizados a qualquer momento. Assinaturas ativas têm o valor garantido até o final do período contratado.

Cancelamento e Reembolso

Direito de Arrependimento

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário que realizou a compra pela internet pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, sem necessidade de justificativa.

Cancelamento após 7 dias

Após o prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional pelo período não utilizado. O acesso permanece ativo até o término do período anual contratado.

Como solicitar

Para cancelamentos, envie um e-mail para contato@vgracademy.com.br com o assunto "Cancelamento" informando o e-mail da conta.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo vídeos, textos, imagens, logotipos, trilhas, exercícios e materiais complementares — é de propriedade exclusiva da MRJ Assessoria Ltda ou licenciado por terceiros, protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma
• Realizar download ou gravação não autorizada de vídeoaulas
• Criar obras derivadas sem autorização prévia e por escrito
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem licença

Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

• Respeitar os demais membros da comunidade
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou de spam
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas da plataforma
• Não utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) sem autorização
• Manter seus dados de cadastro atualizados

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão ou encerramento permanente da conta, sem direito a reembolso.

Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários:

Dados Sensíveis

A VGR Academy não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (saúde, origem racial, convicção religiosa, etc.) conforme definidos no Art. 5.º, II da LGPD.

Finalidade e Base Legal (LGPD)

Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, estritamente para as finalidades indicadas:

Transferência Internacional

Os serviços Stripe, Supabase, Google Analytics e Meta Pixel implicam transferência de dados para fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base no Art. 33, inciso II da LGPD (adequação reconhecida pela ANPD) ou mediante cláusulas contratuais padrão que asseguram nível de proteção equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira.

Não vendemos dados pessoais a terceiros para nenhuma finalidade.

Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Os tipos utilizados são:

Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, preferências). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

Cookies Analíticos — Google Analytics

Coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego). Utilizamos esses dados para melhorar a plataforma. Você pode optar por não ser rastreado em tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Cookies de Marketing — Meta Pixel

Utilizados para mensurar a eficácia de anúncios no Facebook e Instagram, e para exibir anúncios personalizados. Você pode gerenciar suas preferências de publicidade em facebook.com/ads/preferences.

Como gerenciar cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas. Note que desabilitar certos cookies pode afetar funcionalidades da plataforma.

Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei:

Após os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Seus Direitos como Titular (LGPD — Art. 18)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de senhas (hash SHA-256 com salt)
• Comunicação via HTTPS/TLS
• Controle de acesso por função (administrador / usuário)
• Rate limiting para prevenção de ataques de força bruta
• Infraestrutura em nuvem com controles de segurança (Supabase)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, comunicaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD (Art. 48).

Menores de Idade

A plataforma VGR Academy é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, providenciaremos a exclusão imediata.

Alterações neste Documento

A VGR Academy reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso e Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por:

• Aviso em destaque na plataforma
• E-mail para os usuários cadastrados

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação das alterações.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado pela MRJ Assessoria Ltda, nos termos do Art. 41 da LGPD, é:

Respondemos a todas as solicitações relacionadas à privacidade em até 15 dias úteis.